OABs estaduais promovem disseminação da compliance no Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul estabeleceu em 2018 uma Comissão de Compliance e Governança, com a finalidade específica de disseminar a cultura da integridade no meio jurídico brasileiro. Na ocasião de sua posse como presidente do grupo, o advogado e professor Marco Aurélio Borges de Paula afirmou que uma das razões que levou a OAB-MS a tomar esse passo foi a de se mudar a percepção da sociedade em torno dos profissionais da área. “Nosso objetivo é disseminar essa cultura de integridade na advocacia, principalmente nos escritórios, para alinhar com os valores, o Código Deontológico da OAB, para mudar a imagem da classe dos advogados perante a sociedade, porque há hoje uma acusação no sentido da criminalização”, disse.

O presidente da Comissão já havia lançado, em junho deste ano, um livro sobre o assunto. Em Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção: Integridade para o Desenvolvimento, ele reuniu as contribuições de diversos especialistas na área – contribuindo assim para consolidar a cultura da conformidade no Brasil. “É começar o movimento de aculturamento do compliance, de fomentar discussões sobre o tema, para que os escritórios ofereçam serviços e um programa internamente de compliance”, acrescentou.

E Mato Grosso não está sozinho nesse movimento de disseminar a cultura da integridade no País. Em junho, a OAB do Paraná já havia estabelecido sua própria Comissão de Compliance, presidida pelo advogado Alexandre Quadros. A OAB do Espírito Santo concorreu ao Prêmio Innovare com seu Guia de Compliance. E a Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (Caapi) pertencente ao sistema OAB, tornou-se a primeira instituição do estado a adotar o sistema de compliance.

Um passo importante para a disseminação da cultura de compliance no País foi a realização, em junho de 2018, do painel de debates Direito Anticorrupção –  Governança, Gestão de Riscos e Compliance no Brasil: Onde Estamos e Para Onde Vamos, realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP). Na ocasião o coordenador do evento, Justino de Oliveira, afirmou que os recentes escândalos envolvendo corrupção na política “estimularam o debate mais aberto e aprofundado” sobre questões ligadas ao compliance.