Como parcerias entre órgãos da união e entidades privadas estão fomentando a cultura do compliance e mostrando seus benefícios a empreendimentos de todos os portes

 Conformidade, transparência, integridade. Mais do que conceitos, essas palavras baseiam as práticas de compliance, que ganham cada vez mais espaço no dia a dia corporativo. Engana-se, porém, quem pensa que os programas de conformidade só se aplicam aos grandes negócios. Desde o final de 2014, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae mantém um Acordo de Cooperação para justamente tentar mudar essa mentalidade.

A parceria prevê a melhor divulgação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13) e das medidas de integridade para os pequenos negócios. A ideia é desenvolver uma comunicação eficaz e customizada para gerar mudança na cultura empresarial brasileira, chamando a atenção para a importância de se aplicar esse tipo de programa em qualquer negócio.

Uma das primeiras ações do acordo foi a criação, pelo Sebrae, de uma cartilha chamada Integridade para pequenos negócios – Construa o país que desejamos a partir da sua empresa. O material é composto por várias perguntas que, de maneira bem simples e didática, respondem rapidamente as principais dúvidas sobre o que é integridade nas empresas, porque usá-la e como aplicá-la. Em cerca de 60 páginas, são abordados temas como a importância da integridade para os pequenos negócios, a Lei Anticorrupção, o Programa de Integridade, exemplos de medidas de integridade que podem ser implementadas em sua empresa e vantagens em adotar essas medidas e estruturar um programa de integridade.

“O acesso a esse tipo de material é um dos passos iniciais para conscientizar os empresários não apenas da relevância, mas também da urgência de se trabalhar a questão do compliance em todos os empreendimentos”, afirma Alexandre Mendonça, sócio da consultoria Paseli Consulting e responsável pela certificação de transparência Certigov. “Além da questão da responsabilidade e da ética corporativa, a criação e implementação prática de um programa de integridade é algo cada vez mais exigido entre contratos públicos e privados”, completa.

O selo Certigov, criado inicialmente para empresas que vendem ou querem vender direta ou indiretamente ao governo em suas várias esferas, analisa e orienta a aplicação desse tipo de programa. “Vale lembrar que qualquer pessoa jurídica, independentemente de seu porte, pode ser corresponsabilizada por atos que lesem a administração pública”, diz Mendonça.