Estudo mostra que país é o sétimo com mais exigências de conformidade no mundo
O Brasil é atualmente um dos países mais complexos em termos de exigências de compliance. De acordo com a última edição do Compliance Complexity Index, elaborado pela consultoria internacional TMF Group, o país está em sétima posição no ranking mundial – só ficando atrás de Líbano (6º), Malásia (5º), Argentina (4º), China (3º), Catar (2º) e Emirados Árabes Unidos (1º). Dos 84 países analisados, os menos complexos do ponto de vista de compliance foram Dinamarca (83º) e Irlanda (84º).
De acordo com o levantamento, a posição do país deve-se ao fato de o país ter introduzido uma série de mudanças em termos de exigências de conformidade recentemente – com destaque para os procedimentos de órgãos governamentais. “A combinação da situação política tumultuosa do país e a proximidade das eleições tornam o futuro dessa complexidade econômica do Brasil incerto”, avalia o estudo.
Este elevado grau de complexidade é um desafio não apenas para empresas que queiram iniciar operações em território brasileiro, mas para as próprias organizações do país – que devem ficar cada vez mais atentas à aplicação de boas práticas de governança corporativa.
A Lei Anticorrupção (lei 12.846/2013), que recentemente completou cinco anos de vigência, é apenas um dos exemplos de medidas que tornam a adoção de práticas de compliance mais necessárias. Além disso, o crescente nível de exigência internacional, por meio de legislações como o Foreign Corrupt Practices Act – FCPA (EUA), o Bribery Act (Reino Unido) ou as regras da a Organização das Nações Unidas (ONU) ou da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas reforçam a importância de atuar de acordo com elevados padrões de compliance.