Os Principais Riscos de Corrupção nas Vendas ao Governo no Brasil

A relação entre empresas e o governo, no Brasil, apresenta um conjunto de oportunidades e desafios. A venda de produtos e serviços para a administração pública é uma prática comum, mas infelizmente, também se torna um terreno fértil para a corrupção.

Um dos maiores riscos de corrupção nas vendas ao governo é o suborno, um crime de corrupção definido pelo Código Penal, em que podem ser oferecidos pagamentos ilícitos ou favores em troca de contratos ou facilitação no processo de licitação. Os envolvidos tentam garantir contratos favoráveis ou obter vantagens nas licitações ao influenciar decisores políticos ou administrativos.

Outro risco significativo é a fraude em processos licitatórios. As licitações são, teoricamente, o meio legal para garantir que o governo contrate as melhores empresas com o melhor custo-benefício. No entanto, muitas vezes, há manipulação desses processos, seja por meio de cartéis (empresas que combinam preços e condições), ou por conluio entre servidores públicos e fornecedores, alterando resultados para beneficiar determinados grupos ou empresas.

O superfaturamento pode ocorrer quando os preços praticados em contratos com o governo são elevados artificialmente, geralmente para gerar lucro ilícito por meio de repasses indevidos entre empresas e servidores públicos. Esse risco está intimamente relacionado à falta de transparência nas contratações governamentais e à ineficiência na fiscalização de preços.

A falha dos responsáveis pela fiscalização e controle das compras públicas é uma das causas mais profundas de corrupção no setor. A falta de pessoal qualificado, a baixa transparência nos processos administrativos e a ausência de sistemas eficientes de auditoria abrem espaço para a prática de atos corruptos. Quando não há uma fiscalização eficaz, os riscos de corrupção aumentam consideravelmente.

A apropriação indevida de recursos destinados ao financiamento de projetos públicos é outro risco presente nas vendas ao governo. Por meio de contratos e convênios, valores significativos são frequentemente desviados por meio de falsas declarações ou documentos falsificados.

Por vezes, contratos com o governo são manipulados após a assinatura inicial para gerar benefícios ilegais às partes envolvidas. Isso pode ocorrer por meio de aditivos contratuais que alteram condições originalmente acordadas, como prazos, valores ou serviços prestados. Esse tipo de alteração não justificada pode ser uma forma de ampliar a margem de lucro para empresas corruptas, à custa do erário.

E as consequências negativas desses ilícitos atingem a todos.

Em 2017 a ONU apontou que o Brasil perde cerca de R$ 200 bilhões com esquemas de corrupção por ano1.

Já no ano de 2019, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) divulgou que “a corrupção custa 29 dias de trabalho dos brasileiros, o que equivale a R$ 160 bilhões, 8% de tudo o que é produzido no país”2.

Diante desse cenário , em 2024 o Brasil perdeu dois pontos em relação ao ano anterior e caiu 10 posições no ranking do Corruption Perception Index (Índice de Percepção de Corrupção – “CPI”), ficando na 104ª colocação, posição abaixo da média global.3 O país ocupa o 34° lugar no ranking geral de integridade pública e o 30° lugar no ranking geral de transparência.4

A metodologia do CPI foca na percepção de integridade pública, considerando, por exemplo, como o enfraquecimento dos sistemas executivos, legislativos e judiciários compromete a eficácia da administração pública em combater e prevenir a corrupção. E apesar de existirem várias críticas a essa metodologia, não podemos negar que o Brasil o é visto como um ambiente de alto índice de corrupção espalhada em diversos setores de nossa sociedade.

Portanto, é esperado que os diversos setores implementem, cada vez mais, medidas anticorrupção.

Daí a necessidade da implementação de medidas de mitigação de riscos, dentre outras necessárias. É fundamental que haja investimento em transparência e maior rigor na fiscalização das compras públicas pelos órgãos públicos. Já nas empresas privadas, é necessário o investimento em programas de integridade e a construção de uma cultura de integridade.

É essencial que as empresas que vendem para o poder público identifiquem os riscos aos quais estão sujeitas e implementem treinamentos periódicos a seus funcionários e colaboradores e treinamentos específicos para aqueles que lidam com agentes públicos, além de outras medidas de controle, como a gestão dos riscos identificados, a adoção de controles rígidos na área financeira, a criação de canais de denúncias seguros e eficientes e o estímulo à realização de denúncias, a realização de auditorias internas e o monitoramento contínuo dos processos da empresa, dentre várias outras possibilidades.

Mitigar e combater esses riscos requer um esforço conjunto entre governo, empresas e sociedade, mas com a aplicação dessas medidas de controles e incentivo à cultura de integridade nas empresas, é possível reduzir as oportunidades de corrupção e garantir o reconhecimento daqueles que possuem uma atuação idônea, os quais certamente terão mais oportunidades de contratar com a Administração Pública.

Luciana Barreto Pinto

Auditora CertiGov

[1] Fonte: Brasil perde cerca de R$ 200 bilhões por ano com corrupção, diz MPF

[2] Fonte: Corrupção não custa só dinheiro: os impactos dos desvios para o Brasil – IBPT Instituto

[3] Fonte: Brasil perde dez posições em ranking internacional de percepção da corrupção; veja os dados | Exame

[4] Fonte: Corruption Risk Forecast