A luta contra a corrupção é um esforço contínuo que exige compromisso
tanto do setor público quanto do privado e da sociedade civil. Naturalmente,
quando os próprios governos deixam de colaborar no combate à corrupção, os
impactos são profundos, refletindo na perda de credibilidade institucional, no
enfraquecimento do ambiente de negócios e na deterioração da confiança social.
No entanto, a ausência de apoio governamental não pode servir como
justificativa para retrocessos. Pelo contrário, é nesse cenário que empresas e
instituições precisam reforçar seu compromisso com a integridade.

Um exemplo emblemático desse tipo de postura governamental acaba de
ocorrer nos Estados Unidos. Em 10 de fevereiro, a administração do presidente
estadunidense Donald Trump emitiu uma ordem executiva suspendendo a
aplicabilidade do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), a lei de combate
à corrupção no exterior dos Estados Unidos, promulgada em 1977, que desde então
proibia empresas sediadas naquele país de pagar ou receber subornos em negócios
em países estrangeiros. Essa suspensão sinaliza possível enfraquecimento na
fiscalização e aplicação da lei, já que sem um governo engajado na repressão de
práticas ilícitas, cria-se um ambiente de maior permissividade para condutas
antiéticas.

Já em terras brasileiras, na mesma semana, recebemos o resultado de que
o Brasil mais uma vez caiu no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) elaborado
pela Transparência Internacional. Esse declínio não apenas prejudica a imagem
do Brasil no cenário global, como também sinaliza que as políticas e ações
institucionais não estão sendo suficientemente eficazes para coibir práticas
corruptas, ou ao menos para alterar a já ruim percepção da sociedade sobre o
assunto.  Isso por si só pode gerar um
efeito cascata, desestimulando esforços privados de conformidade e integridade
e ainda aumentando os riscos para empresas que negociam e buscam contratos com
o governo. Sem uma atuação firme das autoridades, cresce o perigo de retrocessos
nas boas práticas de compliance e transparência.

Diante desse cenário, é fundamental que as empresas e instituições se
mantenham firmes em seus compromissos com a integridade. A CertiGov, como
certificadora de empresas que atuam em compliance com foco em boas práticas em
vendas ao governo, reforça que o compromisso ético não pode depender
exclusivamente de ações governamentais. Pelo contrário, em momentos de
enfraquecimento das ações públicas anticorrupção, cabe às empresas e à
sociedade redobrarem seus esforços para garantir que não haja retrocesso nas conquistas
de integridade empresarial e social.

O combate à corrupção não pode ser uma escolha sazonal ou dependente do
governo de plantão. Ele deve ser um compromisso permanente de todos que desejam
fazer parte de um ambiente de negócios ético, seguro e sustentável,
especialmente em negócios com o governo, em todas as esferas. As empresas
certificadas e engajadas em boas práticas precisam continuar vigilantes,
promovendo a cultura de compliance e fortalecendo mecanismos de controle
interno. Somente assim será possível evitar que anos de progresso sejam desfeitos
e possibilitar que o mercado permaneça competitivo e íntegro para todos.

Equipe CertiGov

17 de fevereiro de 2025

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