Foi publicada hoje, 11/set/2025, a Portaria Normativa SE/CGU nº 226/2025, que regulamenta os procedimentos e a metodologia de avaliação de programas de integridade previstos no Decreto nº 12.304/2024.

A norma reforça que empresas que possuem programas de integridade estruturados e efetivos passam a ter um papel ainda mais relevante nas contratações públicas, já que a comprovação desses programas:

• É obrigatória em obras, serviços e fornecimentos de grande vulto;
• Será utilizada como critério de desempate entre propostas;
• Será considerada em processos de reabilitação de empresas sancionadas.

Isso significa que, além de ser um instrumento essencial de governança e prevenção de riscos, o programa de integridade agora pode representar vantagem competitiva direta em licitações.

A CertiGov acompanhou essa publicação diretamente de Brasília, com a presença de nossa profissional de relações institucionais, Luciana Barreto, no evento Dia da Integridade Empresarial 2025, promovido pela CGU.

Mais do que nunca, fica claro: quem vende para o governo precisa ir além do discurso e demonstrar integridade na prática.

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