Os governos estão cada vez mais aderentes as práticas internacionais em compliance e exigindo que essa prática seja comprovada pelas empresas licitantes. Mas será que todo edital segue os princípios que deveria? Muitas empresas buscam fazer negócios com a Administração … Continue lendo →

Em 11 de julho de 2022 foi publicado o Decreto nº 11.129, que regulamenta a Lei anticorrupção (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013). O novo Decreto entra em vigor em 18 de julho de 2022 e, além … Continue lendo →

De acordo com o Portal da Transparência, os três os principais objetivos de uma licitação são: Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública; Garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o Poder Público; Promover o … Continue lendo →

Autoria: Advogado Luiz Felipe Lago Alves em parceria com a equipe CertiGov Para fazer negócios com a Administração Pública, no geral é necessário passar pelo processo de licitação. Há exceções, como nos casos de Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação, mas … Continue lendo →