Proteção de dados pessoais

Sanção de nova lei estimula empresas a criarem políticas de compliance   O governo federal aprovou neste mês o projeto de lei complementar 53/2018, que estabelece a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ela define as regras … Continue lendo

Compliance no Distrito Federal

Modelo do CertiGov atende aos critérios da nova lei distrital   A tendência de diversas esferas do governo buscarem disciplinar suas políticas de fornecimento e contratos por meio de regras claras de compliance parece ter vindo para ficar. Esta ideia … Continue lendo

Compliance em tempos de eleições

A necessidade de atender a normas de transparência e boas práticas ganha nova relevância em épocas de disputa eleitoral   As próximas eleições majoritárias serão as primeiras sob as novas regras de financiamento, bem mais restritas. A resolução 23.553/2017 do … Continue lendo

Referência no combate à corrupção

  Legislação norte-americana monitora e penaliza infratores há mais de quatro décadas   Muito antes de organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) ou a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) terem estabelecido suas regras de compliance … Continue lendo

Caminho sem volta

  Novas regras em licitações do Ministério da Agricultura exigem programas de compliance dos fornecedores Desde junho está em vigor a portaria 877 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece a exigência de que as empresas participantes de … Continue lendo

Pequenas empresas aderem à conformidade

Como parcerias entre órgãos da união e entidades privadas estão fomentando a cultura do compliance e mostrando seus benefícios a empreendimentos de todos os portes  Conformidade, transparência, integridade. Mais do que conceitos, essas palavras baseiam as práticas de compliance, que … Continue lendo

Cresce pressão por novas medidas anticorrupção

Pacote com mais de 80 medidas, incluindo certificação de compliance e corrupção privada, será apresentado em junho. Candidatos às próximas eleições serão convidados a apoiar alterações na legislação para 2019.  Está previsto para junho o lançamento formal do novo pacote … Continue lendo